Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso

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Q2638549 Direito Empresarial (Comercial)

Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a apreciação da necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na referida Lei Complementar cabe:

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Q2578509 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado e favorecido, tampouco do regime único de arrecadação, para nenhum efeito legal, todas as pessoas jurídicas descritas a seguir, EXCETO:

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Q2553405 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade em nome coletivo:
Alternativas
Q2546851 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.


Além das causas expressamente previstas no contrato social, a dissolução de fato é uma possibilidade quando há a paralisação das atividades sociais de forma permanente, mesmo sem a formalização legal da dissolução. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando os sócios param de exercer regularmente as atividades empresariais previstas no objeto social.

Alternativas
Q2546835 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.


A dissolução parcial da sociedade contratual pode ocorrer quando um dos sócios falece ou é declarado incapaz, dependendo das disposições do contrato social e da legislação aplicável. Essa situação pode levar à necessidade de reorganização da sociedade ou à liquidação da parte do sócio falecido ou incapaz. 

Alternativas
Respostas
36: A
37: C
38: B
39: C
40: C