Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. para Concurso
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Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.
Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava
viajando a trabalho na cidade de São Paulo-Capital. Já se passaram mais de sessenta dias e ela não justificou, perante o juiz
eleitoral, o motivo de não ter votado. Neste caso, de acordo com o Código Eleitoral, Valentina
Idem, ibidem (com adaptações). Com relação a esse tema, assinale a opção correta.
I. Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias.
II. Obter passaporte.
III. Obter carteira de identidade.
IV. Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, NÃO poderá o eleitor, dentre outras condutas as indicadas em