Questões de Direito do Trabalho - Dos contratos de natureza trabalhista para Concurso
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Q2449479
Direito do Trabalho
Sobre o contrato de trabalho, analise as assertivas:
I - Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública indireta, continua a existir após a sua privatização.
II - Gera nulidade ex nunc, garantindo ao empregado apenas o direito aos salários, o contrato firmado entre o trabalhador e uma empresa que realiza contratos de mútuo, cuja atividade seja cobrar as dívidas, constrangendo o devedor, mediante violência ou grave ameaça.
III - Não há nulidade absoluta do contrato de trabalho mesmo quando a atividade do trabalhador, consistente em serviços de garçom, ocorre em empreendimento que explore jogos de bingo e de roleta.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública indireta, continua a existir após a sua privatização.
II - Gera nulidade ex nunc, garantindo ao empregado apenas o direito aos salários, o contrato firmado entre o trabalhador e uma empresa que realiza contratos de mútuo, cuja atividade seja cobrar as dívidas, constrangendo o devedor, mediante violência ou grave ameaça.
III - Não há nulidade absoluta do contrato de trabalho mesmo quando a atividade do trabalhador, consistente em serviços de garçom, ocorre em empreendimento que explore jogos de bingo e de roleta.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449474
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q2449335
Direito do Trabalho
Referente ao que estabelece a Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT em relação ao contrato individual de
trabalho, marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448076
Direito do Trabalho
Analise as seguintes assertivas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Verificando-se que, de fato, existe um grupo econômico entre as empresas A e B, se aquela deixar de pagar ao empregado X, é possível que o empregado cobre a dívida trabalhista de A e também da empresa B, pois há responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo econômico quanto aos créditos trabalhistas.
( ) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
( ) Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. Assim, por exemplo, em caso de fraude na transferência, a empresa sucedida responderá subsidiariamente pelos direitos trabalhistas dos seus antigos empregados.
( ) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. No entanto, a CLT prevê que o sócio-retirante responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até um ano depois de averbada a modificação do contrato social, respeitada a ordem de preferência legal.
A sequência está correta em
( ) Verificando-se que, de fato, existe um grupo econômico entre as empresas A e B, se aquela deixar de pagar ao empregado X, é possível que o empregado cobre a dívida trabalhista de A e também da empresa B, pois há responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo econômico quanto aos créditos trabalhistas.
( ) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
( ) Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. Assim, por exemplo, em caso de fraude na transferência, a empresa sucedida responderá subsidiariamente pelos direitos trabalhistas dos seus antigos empregados.
( ) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. No entanto, a CLT prevê que o sócio-retirante responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até um ano depois de averbada a modificação do contrato social, respeitada a ordem de preferência legal.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443899
Direito do Trabalho
Considerando a regência normativa dos contratos de trabalho por prazo determinado,
assinale a alternativa INCORRETA.