Questões de Direito do Consumidor para Concurso
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Nesse contexto hipotético, é correto afirmar, considerando a atual legislação vigente e a jurisprudência do STJ, que Jurema
Nesse contexto hipotético, sob a análise da atual jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Nesse sentido, os referidos regimes complementares podem ser abertos ou fechados. Por essa razão, considerando as disposições aplicáveis ao tema, marque a opção CORRETA.
Sérgio espera atrair a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor para o seu caso, de forma a facilitar o ônus da prova na busca pela indenização.
Para exercer a pretensão indenizatória, Sérgio