Questões de Direito do Consumidor - Publicidade para Concurso
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Em relação às seguintes práticas comerciais, relativas à oferta e publicidade nas relações de consumo, considere:
I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
II. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto; cessadas a produção ou importação, a oferta passa a ser facultativa por parte do fornecedor ou fabricante.
III. O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus propostos ou representantes autônomos.
IV. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial; é proibida a publicidade de bens ou serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
Está correto o que se afirma APENAS em
Um homem recebeu um catálogo em sua residência com diversas ofertas de vinhos argentinos. No informativo, constava a existência de um preço promocional para a aquisição de cinco garrafas, que sairiam todas pela metade do preço. Feliz com a oportunidade, ele se deslocou até o local de venda das mercadorias, tendo sido informado, no momento da compra, que a informação do catálogo estaria equivocada.
Diante desses fatos e de que foi divulgada uma publicidade de um produto com determinadas condições de venda, pode-se afirmar: