Questões de Direito do Consumidor - Prescrição e decadência para Concurso
Foram encontradas 313 questões
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.
Eventual pretensão de reparação civil da microempresa em
desfavor da empresa de ônibus prescreverá em três anos.
[Questão inédita] Um trabalhador rural busca reivindicar
direitos trabalhistas não reconhecidos pelo
seu empregador, relacionados a horas
extras não pagas ao longo dos últimos três
anos. Considerando os conceitos de
prescrição e decadência no âmbito do
direito do trabalho, assinale a alternativa
correta acerca do prazo máximo para que
este trabalhador possa ajuizar uma ação
reclamatória trabalhista para buscar esses
direitos:
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. ............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.
O prazo prescricional para o exercício da pretensão de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto, em patente relação de
consumo, sujeita-se à regulação do Código Civil e não do Código de Defesa do Consumidor.
Conheça nossos planos