Questões de Direito Digital para Concurso

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Q2468988 Direito Digital
Kalel é responsável pela divulgação das normas sobre proteção de dados, inclusive por fornecer treinamento aos servidores do município onde atua. Nos termos da Lei n.º 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais não se aplica quando realizado para fins exclusivos de defesa:
Alternativas
Q2467176 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, associe os termos aos seus respectivos conceitos.
TERMOS
I - Operador
II - Controlador
III - Dado Pessoal
IV - Dado Pessoal Sensível
CONCEITOS
( ) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual.

A sequência está correta em  
Alternativas
Q2467006 Direito Digital

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue.


Para os fins da LGPD, o consentimento do titular dos dados para o tratamento destes não será válido se for equívoco. 

Alternativas
Q2466811 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, estabelece normas para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de garantir a proteção da privacidade, da liberdade e dos direitos fundamentais das pessoas. O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, dentre outras características previstas em regulamentação, para o atendimento do princípio do livre acesso:
Alternativas
Q2466300 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018), são fundamentos da proteção de dados pessoais:

I. o respeito à privacidade; II. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; III. a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem; IV. os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e a o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: C
14: C
15: C