De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título
VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, sobre as limitações
do poder de tributar, assinale a alternativa incorreta:
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Conforme o estabelecido no Diploma
Constitucional de 1988, no que diz respeito aos
limites do poder de tributar, é VEDADO à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:
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