Questões de Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica para Concurso

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Q2461854 Direito Constitucional

Com relação à fiscalização contábil e financeira, ao Poder Executivo e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item que se segue.  


Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dispositivo de Constituição estadual que conceda o desconto de meia passagem aos estudantes usuários de transporte coletivo intermunicipal é inconstitucional, por afronta ao princípio da livre iniciativa.

Alternativas
Q2448481 Direito Constitucional
A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Ela é fundada na
Alternativas
Q2448065 Direito Constitucional
Considerando os princípios gerais que norteiam a atividade econômica, analise as afirmativas a seguir.

I. A ordem econômica observará, além de outros, os princípios da propriedade privada e da defesa do consumidor.
II. As empresas públicas deverão se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, com exceção aos direitos e obrigações trabalhistas, que serão regidos pelo regime jurídico de direito público.
III. O Estado é agente normativo e regulador da atividade econômica e, assim, deverá favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
IV. A Constituição Federal de 1988 prevê, de forma expressa, que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2436657 Direito Constitucional

Um dos princípios gerais da atividade econômica é

Alternativas
Q2397888 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Com relação à ordem econômica e financeira é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: D
5: C