Questões de Direito Constitucional - Previdência Social para Concurso
Foram encontradas 700 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Saúde Pública |
Q2458726
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988
Art. 1º – A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
No Brasil, a seguridade social abrange atividades dependentes e independentes de contribuição à Seguridade Social. Entre as ações e benefícios listados abaixo, indique os que não requerem contribuição de Seguridade Social para serem acessados.
Art. 1º – A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
No Brasil, a seguridade social abrange atividades dependentes e independentes de contribuição à Seguridade Social. Entre as ações e benefícios listados abaixo, indique os que não requerem contribuição de Seguridade Social para serem acessados.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Enfermagem
|
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Análises Clínicas |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Equipamentos Biomédicos |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Imobilizações Ortopédicas |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Massoterapia |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Prótese Dentária |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Radiologia |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Enfermagem Socorrista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Farmácia |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Prótese Dentária |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Saúde Bucal |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Condutor Socorrista |
Q2454277
Direito Constitucional
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988
dispõe que “a seguridade social será financiada
por toda a sociedade, de forma direta e indireta,
nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal
acerca da seguridade social, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico
|
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Cirurgião Vascular |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico do Trabalho |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Ginecologista e Obstetra |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Infectologista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Neonatologista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Neurologista Pediátrico |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Pediatra |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Psiquiatra |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Anestesiologista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Cirurgião Geral |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Socorrista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta Intensivista Neonatal |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta Intensivista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Farmacêutico |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fonoaudiólogo |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Físico |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro do Trabalho |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Intensivista Neonatal |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Obstetra |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Socorrista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nutricionista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Veterinário |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2453742
Direito Constitucional
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988
dispõe que “a seguridade social será financiada
por toda a sociedade, de forma direta e indireta,
nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal
acerca da seguridade social, analise as
afirmativas abaixo.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. Benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, ainda que sem as correspondentes fontes de custeio total.
IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Assinale a alternativa correta.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. Benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, ainda que sem as correspondentes fontes de custeio total.
IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448062
Direito Constitucional
Sobre as regras constitucionais que disciplinam a previdência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A aposentadoria concedida aos segurados trabalhadores de baixa renda terá valor de um salário mínimo.
( ) Como regra, veda-se a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios. Entretanto, a lei complementar poderá prever idade e tempo de contribuição diferente da regra geral para a concessão de aposentadoria a determinados segurados, a exemplo das pessoas com deficiência.
( ) Conforme dispuser a lei infraconstitucional, a previdência social atenderá os casos de salário-família e auxílio-reclusão para todas as pessoas que, formal ou informalmente, comprovarem situação de baixa renda.
( ) Aos cinquenta e cinco anos o trabalhador rural terá direito à aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, desde que seja observado o tempo mínimo de contribuição.
A sequência está correta em
( ) A aposentadoria concedida aos segurados trabalhadores de baixa renda terá valor de um salário mínimo.
( ) Como regra, veda-se a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios. Entretanto, a lei complementar poderá prever idade e tempo de contribuição diferente da regra geral para a concessão de aposentadoria a determinados segurados, a exemplo das pessoas com deficiência.
( ) Conforme dispuser a lei infraconstitucional, a previdência social atenderá os casos de salário-família e auxílio-reclusão para todas as pessoas que, formal ou informalmente, comprovarem situação de baixa renda.
( ) Aos cinquenta e cinco anos o trabalhador rural terá direito à aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, desde que seja observado o tempo mínimo de contribuição.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Licenciador Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial de Compras |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Psicólogo - Quadro Geral |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Enfermeiro |
Q2437873
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição sobre a seguridade social, analise as
assertivas abaixo a respeito das questões relacionadas à saúde:
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. Compete à iniciativa privada prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III. O Poder Público deverá controlar a produção e a comercialização de medicamento cuja distribuição será gratuita para todos.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quais estão corretas?
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. Compete à iniciativa privada prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III. O Poder Público deverá controlar a produção e a comercialização de medicamento cuja distribuição será gratuita para todos.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quais estão corretas?