Questões de Direito Civil - Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico para Concurso
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Julgue o item que se segue.
Todo fato natural, como o nascimento, é considerado um
fato jurídico, independentemente de gerar ou não efeitos
no âmbito do Direito, pois sua mera ocorrência é
suficiente para produzir consequências jurídicas.