Questões de Direito Ambiental - Princípio da prevenção/precaução para Concurso
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Q2449498
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388812
Direito Ambiental
Acerca dos princípios do direito ambiental, julgue os itens a
seguir, com base nas jurisprudências do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
I O princípio da prevenção impede o estabelecimento de procedimento de licenciamento ambiental estadual que torne menos eficiente a proteção do meio ambiente equilibrado quanto às atividades de mineração.
II O afastamento do licenciamento de atividades potencialmente poluidoras afronta os princípios da prevenção, da precaução e da proibição de retrocesso em matéria socioambiental.
III Qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador, público ou privado, a responsabilidade civil pelo dano ambiental é de natureza objetiva, solidária e ilimitada, sendo regida pelos princípios do poluidor-pagador, da reparação in integrum, da prioridade da reparação in natura e do favor debilis.
Assinale a opção correta.
I O princípio da prevenção impede o estabelecimento de procedimento de licenciamento ambiental estadual que torne menos eficiente a proteção do meio ambiente equilibrado quanto às atividades de mineração.
II O afastamento do licenciamento de atividades potencialmente poluidoras afronta os princípios da prevenção, da precaução e da proibição de retrocesso em matéria socioambiental.
III Qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador, público ou privado, a responsabilidade civil pelo dano ambiental é de natureza objetiva, solidária e ilimitada, sendo regida pelos princípios do poluidor-pagador, da reparação in integrum, da prioridade da reparação in natura e do favor debilis.
Assinale a opção correta.
Q2374438
Direito Ambiental
O princípio da precaução,
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344098
Direito Ambiental
Os princípios gerais do Direito Ambiental constituem
vetores-guias e que devem nortear o Poder Público e toda a
coletividade no trato com o meio ambiente. Dentre tais
vetores-guias pode ser destacado o princípio da precaução,
que constitui:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318250
Direito Ambiental
O princípio da prevenção tem como característica impedir
a ocorrência da poluição.