Questões de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor para Concurso
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Ao tomar conhecimento do ocorrido, Josias, que também é agente público ocupante de cargo com idêntica competência, tem deixado de emitir novos pareceres sobre o mesmo tema, com receio de cometer equívocos semelhantes, diante da dificuldade do assunto, em razão do que extrapolou, em muito, o prazo previsto em lei para a realização de tal função, de modo que, dolosamente, tem causado o atraso nos respectivos andamentos processuais.
Acerca da temática relacionada à responsabilidade pessoal do emissor de parecer, é correto afirmar que
À luz das normas atinentes ao acesso às informações no ordenamento pátrio, Dionísio concluiu corretamente que tal determinação
Tal equívoco decorreu de erro do cartório, por conduta do servidor Martin, que fez constar o nome e CPF de Gabriela do mandado de prisão e ensejou, assim, o engano das autoridades policiais responsáveis pela prisão.
Diante dessa situação hipotética, Gabriela visa a ajuizar ação para obter a responsabilização civil em razão dos prejuízos decorrentes de seu equivocado encarceramento, sendo correto afirmar que ela deve ajuizar a demanda em face
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para prosperar a ação de responsabilidade civil proposta pelo
terceiro prejudicado, é necessário que o autor comprove o
dolo ou a culpa de Carlos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Não há impedimento para que Carlos seja penalizado
administrativa e civilmente pelo mesmo ato, uma vez que
impera o princípio da independência das instâncias.