Questões de Direito Administrativo - Regime jurídico: prerrogativas e garantias para Concurso
Foram encontradas 232 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Provas:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Motorista de Veículo Pesado
|
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente de Manutenção de Hidráulica |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Pesado |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mecânico |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Máquinas e Veículos |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Hidráulica |
Q2127547
Direito Administrativo
Assinale a alternativa cujo significado de zelo pelo
patrimônio público, esteja correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096349
Direito Administrativo
A concessionária Gama, após sagrar-se vencedora em licitação,
assinou contrato de concessão para prestação do serviço público
de manutenção, recuperação e melhoria de determinada rodovia
do poder concedente Delta. A autarquia municipal Ômega, que
presta os serviços de abastecimento de água potável e
esgotamento sanitário, necessita realizar obra para implantação
de rede coletora de esgoto, que passaria pela faixa de domínio na
citada rodovia, de maneira a levar saneamento básico à área onde
se situa importante Universidade pública do ente Delta.
No entanto, a concessionária Gama está exigindo que a autarquia
Ômega pague certo valor a título de preço público, pela ocupação
temporária das faixas laterais da rodovia.
No caso em tela, em matéria de serviços públicos e bens públicos, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança promovida pela concessionária de rodovia, em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico, pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida é
No caso em tela, em matéria de serviços públicos e bens públicos, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança promovida pela concessionária de rodovia, em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico, pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida é
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084538
Direito Administrativo
Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja
ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos
e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |
Q2070190
Direito Administrativo
Assinale alternativa correta de acordo com o
Código Civil.
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Tesoureiro |
Q2049603
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou
ação civil pública contra a Prefeitura de Santa Luzia/MG,
haja vista a desafetação irregular de bem público. A
propósito do referido tema, analise as afirmativas a
seguir:
I- Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado. II- Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação. III- Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
I- Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado. II- Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação. III- Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):