Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso
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Q2421912
Direito Administrativo
Em relação à fase recursal do pregão, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração - Edital nº 05 |
Q2410900
Direito Administrativo
Conforme o Art. 5º da Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa INCORRETA.
É vedada a exigência de:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Orçamento |
Q2405704
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o
prazo fixado para a apresentação das propostas
e dos documentos de habilitação pelo licitante
não será inferior a:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Analista Contábil |
Q2405673
Direito Administrativo
O decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação,
na modalidade pregão, na forma eletrônica,
para a aquisição de bens e a contratação de
serviços comuns. Analise as informações a
seguir:
I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns é optativa;
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações, e bens e serviços especiais, que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns;
III. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
Estão corretas as afirmativas:
I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns é optativa;
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações, e bens e serviços especiais, que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns;
III. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
Estão corretas as afirmativas:
Q2356308
Direito Administrativo
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
É permitida a exigência de garantia de proposta e de
aquisição do edital pelos licitantes como condição
para a participação no certame.