Questões de Direito Administrativo - Aquisição e alienação dos bens públicos para Concurso

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Q2070190 Direito Administrativo
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Alternativas
Q2049603 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Santa Luzia/MG, haja vista a desafetação irregular de bem público. A propósito do referido tema, analise as afirmativas a seguir:
I- Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado. II- Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação. III- Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q2039154 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação.


Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.

Alternativas
Q2015391 Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1998758 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: A
25: A