Questões de Controle Externo - Controle de Constitucionalidade e Controle Externo para Concurso
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Q83062
Controle Externo
Texto associado
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
Embora não possam, em tese, apreciar a constitucionalidade de lei regularmente aprovada, os tribunais de contas podem apreciar a constitucionalidade de lei no caso concreto de determinada despesa sob seu exame.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19770
Controle Externo
Texto associado
Com relação às decisões tomadas pelos TCs, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
O TC, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
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