Questões de Jornalismo - Crimes contra a Honra para Concurso

Um ex-vereador da cidade de Cravinhos (SP), em junho de 2001, sofreu um acidente e teve as fotos do acontecimento publicadas em um jornal da cidade. Inconformado com a divulgação, o político publicou um informe publicitário que terminava afirmando que “esta é a atitude dessa mocinha, ou melhor moçona, porque ela é bastante volumosa”. A jornalista recorreu à justiça, e o autor da frase foi condenado, em primeira estância, dez anos após o fato, a pagar uma indenização de R$ 10 mil por

Para configurar calúnia, é necessária a imputação de

Danos irreparáveis à imagem de pessoas ou instituições podem ser causados pela prática de um tipo de jornalismo torpe, que avilta a ética jornalística. Devido à política editorial que o norteia, é flagrante a falta de rigor na metodologia científica de pesquisa. Matérias prontas antes de serem apuradas, roteiros de entrevista contendo as declarações que precisam ser extraídas das fontes e frases fora do contexto para conferir tom histriônico à reportagem são apenas alguns exemplos da prática desse modelo de jornalismo.
A partir das considerações acima, é correto inferir que:

A editora responsável pela publicação de um jornal de circulação nacional veiculou matéria jornalística na qual atribuiu levianamente a um cidadão a autoria pelo crime de furto de veículo. A Constituição Federal e os Códigos Penal e Civil passaram a ser usados como base a partir da revogação da Lei de Imprensa, em 2009. A Lei de Imprensa, editada em 1967, por sua vez, previa em situações semelhantes a exposta acima:

A mídia constitui um espaço público fundamental às sociedades democráticas, sobretudo quando abriga uma esfera pública marcada pelo pluralismo das ideias, pela polêmica e, especialmente, pela oportunidade que todos devem ter de opinar e de se defender. Nesse contexto, educação, cidadania e jornalismo configuram pilares de sustentação da vida civil e pública. Em relação a esse tema, diante da ocorrência de erros, abusos e vítimas da imprensa, quando o direito de resposta não é suficiente, seja em relação a decoro-reputação-inocência, seja em termos de consequências materiais, é correto afirmar que se solicita a (o)