Questões de Jornalismo - Código Brasileiro de Telecomunicações para Concurso

Foram encontradas 35 questões

Q1631034 Jornalismo
A Anatel, regulamentada pela Lei Geral de Telecomunicações (Decreto-Lei 9.472/97) é responsável pela fiscalização e regulação das concessões educativas, comunitárias e comerciais. Com base nas características de cada uma, analise as afirmativas:

( ) Rádio Comunitária é o serviço de radiodifusão em FM, de baixa potência, com o objetivo de atender pequenas comunidades, cidades de menor porte, vilas ou aldeias.
( ) O Plano Básico de Frequência Modulada Educativa destina-se exclusivamente para atender os interesses de entidades dos setores da educação e cultura.
( ) A operação uma emissora de rádio FM educativa pode ser concedida à entidade que tenha autorização primeira do Ministério das Comunicações.
( ) Órgãos públicos não podem operar emissoras comerciais que se destinam exclusivamente a empresas de pequeno, médio e grande porte, com dois ou mais sócios em sua composição.
( ) A operação da emissora comercial é de interesse do Estado e por isso compete ao Congresso Nacional indicar a empresa ou fundação que receberá a concessão.

A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Q1631029 Jornalismo
Primeira agência reguladora e fiscalizadora de telecomunicações a ser implantada no Brasil, a Anatel surgiu com o Decreto-Lei 9.472/97, conhecida como a Lei Geral de Telecomunicações. Até então, o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 regulava os serviços de radiodifusão com alterações em 1963, 1967 e 1988.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as competências da Anatel no serviço de regulação das telecomunicações:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Jornalista |
Q1094572 Jornalismo
Acerca da regulamentação do sistema de radiodifusão no Brasil, julgue o item que se segue.
Compete ao Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional criado pela Lei n.º 8.389/1991, a outorga de concessão pública de radiodifusão, assim como a análise e definição pela não renovação de tais outorgas quando for o caso. 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Jornalista |
Q1094571 Jornalismo
Acerca da regulamentação do sistema de radiodifusão no Brasil, julgue o item que se segue.
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe a flexibilização do horário da Voz do Brasil, alterando o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962, que obrigava a transmissão às dezenove horas.
Alternativas
Q977480 Jornalismo

A violação ao exercício do direito de antena, fora das limitações da Constituição Federal de 1988, gera o esvaziamento do fenômeno comunicacional, vulnerando-se os sistemas sociais e o direito à informação. Quando isso acontece, a população é privada de saber e discutir sobre fatos fenomênicos relacionados às ações e políticas governamentais e privadas que lhes afeta.

(Celson Antonio Pacheco Fiorillo e Greice Patrícia Fuller, O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias da sociedade da informação. Adaptado)


A Carta Magna de 1988 inclui o direito de antena na categoria dos bens

Alternativas
Respostas
6: B
7: A
8: E
9: E
10: B