Questões de Sociologia - Sociologia Jurídica para Concurso

A premissa maior da atividade de segurança pública remete a uma perspectiva assistemática, expressa na interação ocasional e esporádica dos diversos órgãos públicos responsáveis por essa função e entre eles e a sociedade civil organizada.

A segurança pública é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o intuito de proteger os cidadãos, prevenindo e controlando manifestações de criminalidade e de violência efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.

A prestação de serviços públicos de segurança engloba atividades repressivas e preventivas, tanto de natureza policial quanto não policial, como, por exemplo, no caso do provimento de iluminação pública.

A prestação de serviços públicos de segurança, em sua expressão policial geral, inclui o policiamento ostensivo, a apuração de infrações penais e a guarda e recolhimento de presos.

funcional e normal, pois a normalidade do crime deve-se à sua universalidade, ou seja, o crime é um fenômeno que se observa em todas as sociedades humanas.

um estado de anomia que se traduz como sendo um “estado de espírito” individual, ao contrário de uma manifestação coletiva de desagrado a um sistema social com o qual os indivíduos não se identificam e que gera certa propensão à criminalidade.

útil e necessário, pois o crime é visto como uma mostra dos limites da autoridade da consciência coletiva e como agente de mudança moral, já que sua frequência indica que as normas e condutas sociais impostas já não são legítimas, remetendo a uma alteração para novas regras e leis.

sinal de que o sistema social não está funcionando corretamente, gerando um estado de anomia quando se manifesta um desregramento geral do sistema, no qual já não existe uma ordem normativa para controlar a força não integradora dos instintos individuais, revelando, assim, pouca coesão social.

A pena aplicada ao criminoso deve surtir efeitos práticos nas pessoas comuns, isto é, naquelas que não cometeram o crime.

A essência da punição não é o sofrimento físico do criminoso, mas sim a ideia de um desprazer, de um inconveniente causado a ele.

Todas as infrações devem ser qualificadas, pois o mesmo castigo não tem a mesma força para todas as pessoas que cometem crimes.

Para que o castigo produza os efeitos esperados, basta que o mal produzido pela pena aplicada não seja superior ao benefício que o culpado adquiriu com a prática do crime.

econômico e social do Estado.

político e filantrópico do Estado.

mediador do Estado face aos interesses da iniciativa privada e do conjunto dos cidadãos.

social e um decréscimo do papel econômico do Estado.

policial e penitenciário do Estado.

a inclusão no sistema penal do dispositivo da liberdade condicional como forma de ajudar os antigos detentos a se inserirem no mercado de trabalho rompendo com o paternalismo das antigas políticas.

a inclusão do trabalho forçado, no contexto do sistema penal, como forma de geração de renda e de auto-sustentabilidade do mesmo.

a criação de mecanismos de incentivo fiscal para que as empresas privadas passem a financiar o alto custo do sistema penal.

o estímulo a ações de voluntariado, por parte da sociedade civil, como forma de diminuição dos gastos públicos, com a expansão do império penal.

a transformação da liberdade condicional em dispositivo policial dotado não mais para ajudar os antigos detentos a se inserir, mas para recapturar o maior numero possível deles, submetendo-os a uma vigilância intensiva e a uma disciplina meticulosa.