Questões de Contabilidade Pública - Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária para Concurso

Observe os dados a seguir.

Receita prevista: R$ 220.000,00 

Fixada despesa: R$ 220.000,00 

Empenho da despesa: R$ 50.000,00

Despesa liquidada: R$ 210.000,00

Receita arrecadada: R$ 270.000,00

Despesa orçamentária paga: R$ 200.000,00

Depósito cautelar devolução: R$ 30.000,00

Restos a pagar: R$ 35.000,00

Em um ente público, o contador, ao analisar os dados contábeis e financeiros de um órgão federal no ano de 2023, identificou os dados acima. O resultado da execução da receita do ano 2023 foi

As receitas públicas são ingressos de recursos nos cofres públicos, que são destinados para manutenção das atividades dos serviços públicos, e advém principalmente de arrecadações de tributos que incluem impostos, taxas e contribuições. As receitas são classificadas por categorias econômicas em: receitas correntes e receitas de capital, conforme inciso §§ 1º e 2º do art.11 da Lei nº 4.320/1964. As Receitas correntes representam recursos financeiros que regularmente ingressam nos cofres do Estado (não são esporádicos) para financiar, a princípio, as despesas correntes (custeio da máquina pública, juros/encargos de dívida e transferências legais). Assinale a alternativa que NÃO evidencia uma receita corrente.

É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo (BALEEIRO, 2003).
Em relação às receitas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Receitas sob o enfoque patrimonial, são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.


II. Receitas sob o enfoque orçamentário, determina que receitas são disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.


III. Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado por meio de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio ou de atividades econômicas.

IV. Receitas de Capital geralmente não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, sendo provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos e de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

É correto o que se afirma somente em

Uma entidade do setor público apresenta receita de R$400.000, proveniente de exploração de recursos naturais e concessões.
Essa receita é classificada no orçamento como

As receitas públicas representam os recursos arrecadados pelo Ente público, independente da origem dos recursos e que servem para custear os serviços prestados para a população. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas públicas:
I - Os recursos recebidos de outros entes públicos decorrentes das repartições tributárias constitucionais, são classificados como transferência de capital. II - As receitas orçamentárias com operação de crédito e venda de ativo permanente é classificada como receita de capital. III - As receitas orçamentárias somente se consideram realizadas no momento do seu efetivo recebimento. IV - No orçamento público, as receitas serão estimadas com base nos exercícios anteriores e situações relevantes que possam interferir no seu montante.
Estão corretas: