Questões de Contabilidade Pública para Concurso
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Uma entidade pública está envolvida em um processo judicial movido por um ex-funcionário que alega ter sido dispensado injustamente. O advogado da entidade estima que a probabilidade de perda do processo é de 60% e que o valor da indenização pode variar entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00, sendo mais provável o valor de R$ 80.000,00. A entidade ainda não recebeu qualquer notificação judicial sobre o processo.
Com base nessas informações e de acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 80.000,00 para o processo judicial, pois se trata de uma obrigação presente, decorrente de um evento passado que provavelmente resultará em uma saída de recursos para pagamento de indenização estimada com confiabilidade.
( ) A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 75.000,00 para o processo judicial, pois se trata de uma obrigação presente, decorrente de um evento passado que provavelmente resultará em uma saída de recursos para pagamento de indenização mensurada pela média entre R$ 50.000 e R$ 100.000.
( ) A entidade pública deve divulgar um passivo contingente relacionado ao processo judicial, pois há uma possibilidade de que a entidade tenha que pagar um valor maior do que o provisionado, caso o resultado do processo seja desfavorável.
( ) A entidade pública deve divulgar um ativo contingente relacionado ao processo judicial, pois é pouco provável que a entidade possa receber algum benefício econômico ou potencial de serviço, caso o resultado do processo seja favorável.
Assinale a sequência correta.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária. Analise as afirmativas a seguir.
I – Deve ser utilizado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
II – Deve ser utilizado para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.
III - Não se concederá suprimento de fundos a responsável por dois suprimentos. IV – Poderá utilizar o suprimento de fundos quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.
Está correto o que se afirma em: