Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Segundo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “Despesas orçamentárias com aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e com a constituição ou aumento do capital de empresas” refere-se ao Grupo de Natureza de Despesa denominado

Considere o seguinte caso hipotético:

Uma entidade pública está envolvida em um processo judicial movido por um ex-funcionário que alega ter sido dispensado injustamente. O advogado da entidade estima que a probabilidade de perda do processo é de 60% e que o valor da indenização pode variar entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00, sendo mais provável o valor de R$ 80.000,00. A entidade ainda não recebeu qualquer notificação judicial sobre o processo.

Com base nessas informações e de acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 80.000,00 para o processo judicial, pois se trata de uma obrigação presente, decorrente de um evento passado que provavelmente resultará em uma saída de recursos para pagamento de indenização estimada com confiabilidade.

( ) A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 75.000,00 para o processo judicial, pois se trata de uma obrigação presente, decorrente de um evento passado que provavelmente resultará em uma saída de recursos para pagamento de indenização mensurada pela média entre R$ 50.000 e R$ 100.000.

( ) A entidade pública deve divulgar um passivo contingente relacionado ao processo judicial, pois há uma possibilidade de que a entidade tenha que pagar um valor maior do que o provisionado, caso o resultado do processo seja desfavorável.

( ) A entidade pública deve divulgar um ativo contingente relacionado ao processo judicial, pois é pouco provável que a entidade possa receber algum benefício econômico ou potencial de serviço, caso o resultado do processo seja favorável.


Assinale a sequência correta. 

De acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, o contador pode se apropriar de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por colegas, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios quando

De acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, entre os deveres do contador está guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando

De acordo com a Lei nº 4320/64, entre os elementos do Balanço Patrimonial de uma entidade do setor público está o Ativo Permanente.
Classificam-se nesse grupo