Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

O orçamento público é materializado por lei que não poderá conter dispositivo estranho à essência da matéria orçamentária, ressalvadas as exceções previstas na Lei nº 4320/64. Entre as exceções, destaca-se: 

A receita pública, de acordo com a Lei nº 4320/64, é própria do exercício financeiro no qual houve a:

Observe a tabela a seguir. 

Determinada unidade pública solicitou ao departamento de Contabilidade e Finanças que verificasse a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares durante a execução orçamentária. Imediatamente o contador apresentou as informações constantes na tabela acima. Com base nas informações apresentadas e de acordo com a Lei n° 4.320/64, que valor o contador apurou de superávit financeiro para fins de abertura de créditos adicionais?

Leia o caso a seguir.

No meio do semestre, os diretores de uma universidade pública identificaram um defeito nas instalações elétricas devido à queda de árvores e ventos fortes após uma intensa chuva no local, prejudicando os seus alunos e afetando a qualidade do ensino. Com isso, os diretores solicitaram serviços de urgência nos reparos elétricos e poda de árvores, gasto que não estava previsto no orçamento.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, será necessário um crédito

Segundo o ponto de vista da Lei nº 4.320/1964, a execução orçamentária da despesa é baseada no estágio: