Questões de Contabilidade Pública - Dívida Pública: Flutuante e Consolidada para Concurso

Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente.
Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento do seu limite, considere em geral as operações de crédito com amortização em prazo superior a 12 meses, deve-se incluir no conceito aquelas com prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento. 

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

O ente da Federação que ultrapassar o limite da dívida consolidada ao final de cada exercício deverá reconduzi-lo até o término dos outros três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 50% no primeiro e, durante o período, não poderá receber transferências voluntárias.