Questões de Contabilidade Geral - Arrendamento Mercantil ( LEASING) para Concurso

Nas operações feitas ao amparo da Portaria nº 140/84 do Ministério da Fazenda, as contraprestações são computadas como receitas efetivas da arrendadora na data em que forem recebidas.

Nas operações feitas ao amparo da Portaria nº 564/78 do Ministério da Fazenda, as receitas de arrendamento são apropriadas ao final de cada mês, em razão de fluência dos respectivos prazos de vencimento, se, efetivamente, recebidas.

Os encargos das operações ao amparo da Portaria MF nº 140/84 apropriam-se em conformidade com os critérios de avaliação e apropriação contábil previstos pela Associação Brasileira de Leasing (ABEL).

Os encargos das operações ao amparo da Portaria MF nº 564/78 apropriam-se em conformidade com os critérios de avaliação e apropriação contábil nela previstos, até a sua extinção.

Despesa de arrendamento mercantil, no resultado do período.

Aumento ou redução da insuficiência/superveniência de depreciação.

Redução das antecipações de valor residual garantido.

Ativo diferido a ser amortizado pelo prazo remanescente de vida útil do bem.

Os pagamentos mínimos do arrendamento mercantil devem ser segregados entre encargo financeiro e redução do passivo em aberto. O encargo financeiro deve ser imputado a cada período durante o prazo do arrendamento mercantil de forma a produzir uma taxa de juros periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo. Os pagamentos contingentes devem ser contabilizados como despesa nos períodos em que são incorridos.

Um arrendamento mercantil financeiro dá origem a uma despesa de depreciação relativa a ativos depreciáveis, assim como uma despesa financeira para cada período contábil. A política de depreciação para os ativos arrendados depreciáveis deve ser consistente com a dos demais ativos depreciáveis e a depreciação reconhecida deve ser calculada de acordo com as regras aplicáveis aos ativos imobilizados (e com as relativas à amortização dos ativos intangíveis quando pertinente). Se não houver certeza razoável de que o arrendatário virá a obter a propriedade no fi m do prazo do arrendamento mercantil, o ativo deve ser totalmente depreciado durante o prazo do arrendamento mercantil ou da sua vida útil, o que for menor.

O valor depreciável de ativo arrendado é alocado a cada período contábil durante o período de uso esperado em base sistemática consistente com a política de depreciação que o arrendatário adote para os ativos depreciáveis de que seja proprietário. Se houver certeza razoável de que o arrendatário virá a obter a propriedade no fi m do prazo do arrendamento mercantil, o período de uso esperado é a vida útil do ativo; caso contrário, o ativo é depreciado durante o prazo do arrendamento mercantil ou da sua vida útil, dos dois o maior.

A soma da despesa de depreciação do ativo e da despesa financeira do período é raramente igual ao pagamento da prestação do arrendamento mercantil durante o período, sendo, por isso, inadequado simplesmente reconhecer os pagamentos da prestação do arrendamento mercantil como despesa. Por conseguinte, é improvável que o ativo e o passivo relacionado sejam de valor igual após o começo do prazo do arrendamento mercantil.

Nos contratos de arrendamento mercantil de bens cuja aquisição tenha sido efetuada com recursos provenientes de empréstimos contraídos direta ou indiretamente no exterior, é obrigatória a pactuação de cláusula de variação cambial.

De acordo com as normas do CMN/BCB, considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade de contrato em que, entre outras condições, as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos.

Considera-se arrendamento mercantil operacional, de acordo com as normas do CMN/BCB, a modalidade de contrato em que, entre outras condições, o preço para o exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem arrendado.

Os bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e as sociedades de arrendamento mercantil podem realizar operações de arrendamento mercantil com entidades domiciliadas no exterior, com vistas, unicamente, ao posterior subarrendamento dos bens a pessoas jurídicas no país.

os custos diretos iniciais de arrendamento, anteriormente reconhecidos no resultado, como ajuste de exercícios anteriores em lucros ou prejuízos acumulados na data de transição.

em conta específica, a obrigação por arrendamento mercantil financeiro pelo valor presente das contraprestações em aberto na data da transição.

no ativo imobilizado, em conta específica, o bem arrendado pelo valor de custo ou, se inferior, pelo valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil, na data inicial do contrato, ajustado pela depreciação acumulada calculada desde o momento do contrato até a data de transição.

a diferença apurada entre o valor registrado no ativo e o valor registrado no passivo, líquida dos efeitos fiscais, deve ser registrada como receita ou despesa, conforme o saldo seja credor ou devedor.