Questões de Biologia - Legislação em Biologia para Concurso

Conforme as normativas vigentes, o exercício da profissão biólogo é privativo dos portadores de diploma, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida, e devidamente registrado de bacharel

Para que a produção animal seja considerada orgânica é preciso respeitar, primeiramente, o período de conversão da unidade de produção, conforme estabelecida pela Portaria nº 52, de 15 de março de 2021. No que diz respeito a esse período em relação às aves de postura, analise a afirmação a seguir: 

No mínimo ____ dias em sistema de manejo orgânico, com exceção de codornas ____, desde que a idade máxima para ingresso das aves não orgânicas no sistema de produção não ultrapasse ___ dias de vida. 

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas. 

De acordo com a Resolução n^o 2/2002 do Conselho Federal de Biologia (CFBio), que aprova o Código de Ética Profissional do Biólogo, é direito do biólogo exercer a profissão com ampla autonomia, sem renunciar à liberdade profissional, obedecendo aos princípios e normas éticas, rejeitando restrições ou imposições prejudiciais à eficácia e correção ao trabalho e recusar a realização de atos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames da sua consciência. No que concerne esse tema, assinale a alternativa que apresenta um direito do biólogo constante nesse código.

Segundo o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo – MOFEP do Conselho Federal de Biologia, analise as afirmativas a seguir. 

I – São objetivos da fiscalização, assegurar o cumprimento de Leis, Decretos, Resoluções, Instruções, Portarias e outras Normas que regulamentam o exercício da profissão de Biólogo apenas da Pessoa Física, cujas finalidades básicas ou de prestação de serviços estejam ligadas às Ciências Biológicas. 

II - Orientar e fiscalizar a conduta do Biólogo quanto aos aspectos éticos da prática profissional. 

III - Comunicar, prestar informações e orientar os Biólogos, as instituições de ensino, de pesquisa, de prestação de serviços, de caráter público, privado, de economia mista e do terceiro setor, assim como à sociedade, sobre seus direitos e deveres, bem como sobre as áreas de atuação do Biólogo. 

Diante do exposto, é correto o que se afirma em 

O Decreto 88.438/83 trata das penas disciplinares aplicadas ao profissional que cometer qualquer infração prevista nesse mesmo decreto. De acordo com ele, classifique em verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir, acerca das penas disciplinares.
( ) advertência ( ) repreensão ( ) multa equivalente a até 20 (vinte) vezes o valor da anuidade ( ) suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 5 (cinco) anos

Os itens são, respectivamente,