Questões de Biblioteconomia - Lei nº 12.244/10 - Universalização das Bibliotecas em Instituições de Ensino para Concurso
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Com relação à universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, prevista na Lei n.º 12.244/2010, julgue os itens subsequentes.
I As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas. Considera‐se como biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte, destinados à consulta, à pesquisa, ao estudo ou à leitura.
II Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação desse acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.
III Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nessa Lei, seja efetivada em um prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de bibliotecário, disciplinada pelas Leis n.º 4.084/1962 e 9.674/1998.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação federal sobre biblioteconomia, julgue o item que se segue.
Em 24 de dezembro de 2010 foi aprovada a Lei Nº 12.244 que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País e promete causar mudanças no campo da Biblioteconomia para os próximos anos. De acordo com a lei “As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas”. Entre outros pontos, a lei determina que:
I. Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
II. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, dois títulos para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.
III. Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares [...] seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.
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