Questões de Biblioteconomia - Excertos (Constituição, Código Civil, Código Penal, etc) para Concurso
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Com base na NBR 6023/2018, qual a alternativa correta para a referência da Lei Estadual n.º 5.810, que trata sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará?
(---) Deve, a princípio, ser gratuita. (---) É de responsabilidade das autoridades locais e nacionais. (---) Deve ter legislação específica. (---) A rede deve ser delineada em relação às bibliotecas nacionais, regionais, especializadas, exceto como as bibliotecas escolares e universitárias.