Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
A governança interfederativa das regiões metropolitanas
deve observar, como princípio, a busca do desenvolvimento
sustentável.
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De acordo com Souza (2011), o movimento de Reforma Urbana iniciou-se na década de 1950. Nesse período, a principal preocupação era reverter a escassez de moradias em detrimento a um entendimento mais amplo dos problemas urbanos. Desde então, o movimento de Reforma Urbana passou por diversas fases, interrupções e retomadas. Após o Golpe Militar de 1964, os debates em torno deste tema foram interrompidos, sendo retomados apenas durante o período da redemocratização do país na década de 80. Após um longo debate, uma pequena parte das propostas feitas pelo movimento de Reforma Urbana foi incorporada à Constituição Brasileira de 1988. Nesse sentido, os artigos 182 e 183 da Constituição trazem uma série de conceitos e instrumentos relacionados à Política Urbana. Dentre eles, EXCETUA-SE:
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No contexto da nossa visão compartilhada da Declaração de
Quito sobre cidades e assentamentos urbanos para todos,
contida na Nova Agenda Urbana, são vislumbrados
assentamentos humanos e cidades que
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O sistema viário é o espaço público em que as pessoas circulam a
pé, com o uso de veículo motorizado ou não, articulando as
atividades humanas intra e interurbanas.
Sobre o sistema viário, assinale a afirmativa correta.
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