Questões de Arquitetura - Implantação e Situação para Concurso
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Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
É vedada a venda de parcela de loteamento não registrado,
situação que, se desrespeitada, é passível da configuração de
crime contra a administração pública.
Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
Uma vez aprovado projeto de loteamento, o loteador deverá
submetê-lo a registro imobiliário, no prazo legalmente
previsto, sob pena de caducidade da aprovação.
Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
O parcelamento do solo urbano compreende duas
modalidades, quais sejam, o loteamento e o
desmembramento, admitindo-se, em relação à primeira, a
abertura de novos logradouros públicos.
Os números na figura indicam, para os pontos do terreno em cada linha correspondente, sua
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