Questões de Administração Pública - Descentralização e democracia. para Concurso

Em relação à Administração Pública no Brasil e o contexto social, analise as afirmativas a seguir:
I. As áreas de desigualdades incluem as esferas política (direitos de voto, liberdade de expressão e de reunião), de acesso e qualidade de direitos sociais (educação, saúde, moradia etc.), entre gênero, raça e religião, bem como a dimensão econômica (como propriedade e renda).
II. A denominada constituição cidadã inovou ao incorporar um conjunto de princípios e obrigações próximos da perspectiva universalista em termos de Estado de bem-estar social, sem, contanto, abdicar de diversos resquícios do modelo corporativista.
III. O funcionamento do setor público brasileiro não consegue enfrentar as notórias assimetrias entre regiões e classes sociais. As tentativas de reformas, como a de 1995, baseadas em teorias e experiências internacionais que não reconhecem dimensões da formação histórica, das bases sociais e das raízes culturais do Estado brasileiro, fracassam por sofrer resistências internas e externas.

Assinale

Considerando a Carta Magna Brasileira de 1988, as instituições públicas brasileiras devem garantir, nos processos de gestão, o modelo

Considerando os conceitos de estruturas organizacionais no terceiro milênio, analise as afirmativas a seguir.
I. A divisão do trabalho, departamentalização funcional, cadeia de comando, descentralização, assessoria e outros princípios de organização não são perenes.
II. O processo de estruturação não é situacional.
III. A estrutura que é eficaz em um momento deixa de ser em outro.
IV. A estrutura que é adequada para uma empresa comercial não serve para uma instituição religiosa.
V. À medida que o século XX chegou ao final, a situação motivou a reformulação das grandes estruturas. Preservando os princípios pioneiros da organização, seus sucessores viram-se forçados a adaptar a estrutura à situação, para sobreviver e manter sua eficácia. Essa adaptação foi feita por meio da prática do “enxugamento”.
VI. Downsizing (enxugamento) é a prática de diminuir o tamanho das organizações por meio da redução do número de níveis hierárquicos e da quantidade de funcionários.
Está correto o que se afirma apenas em

Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.

Assinale a opção que melhor explica esse princípio.

Quando a prestação de um serviço público pode ser executada por particulares ou entes da administração pública indireta regidos pelo direito privado, mas permanecendo com o Estado a titularidade desse serviço, dá-se a forma de prestação denominada de