Questões de Administração Pública - Construção de agendas, formulação e implementação de políticas para Concurso
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Quais são os termos que, respectivamente, complementam corretamente as lacunas no texto?
I. O programa foi concebido especificamente para as instituições do Poder Executivo federal. II. O intuito é auxiliar na inserção da responsabilidade socioambiental e da sustentabilidade nas atividades públicas. III. É uma agenda de adesão voluntária. IV. Entre seus eixos temáticos estão as “compras públicas sustentáveis”. V. A implantação ocorre pela assinatura do Termo de Adesão à A3P, que possui duração de 5 anos.
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Nesse contexto, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam a assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição. II – Um programa criado pelo responsável pelo poder municipal é da Prefeitura, mas só pode ser considerado política pública se for sancionado por lei estadual. III – O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes: Sentido público, que encara a política pública como um processo de decisão, em que, naturalmente, se pode ter conflito de interesses. O outro sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo IV – Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado (é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição); uma política de governo (pode depender da alternância de poder).