Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Funções do Estado na Economia para Concurso

Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.

I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.

II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.

III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.

Assinale a opção correta. 

As funções econômicas do Estado, denominadas fiscais, se materializam no orçamento governamental, por isso também são conhecidas como funções do orçamento público e se dividem em três tipos:

Sendo o art. 165 de CF de 1988, o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. O orçamento público é uma das partes essenciais do sistema de planejamento econômico do governo brasileiro. Sobre ele, pode-se dizer que: