Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Funções do Estado na Economia para Concurso
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O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A função distributiva na atuação do Estado decorre do
reconhecimento de ser o mercado incapaz de conduzir a
sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja
considerada justa ou equitativa, especialmente mediante o
manejo dos instrumentos de política fiscal.
Ao regulamentar a obrigatoriedade de compartilhamento de informações financeiras dos consumidores bancários, o Estado atuou no âmbito de sua função distributiva.
A alocação do gasto público voltado para atender segmentos da população de menor poder aquisitivo constitui uma forma direta de distribuir renda.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
Há uma interdependência entre as funções de alocação
e as funções de distribuição. A alocação depende
do padrão da procura efetiva, determinada pelos
ajustamentos da distribuição, enquanto esta depende
da repartição dos fatores de renda no mercado,
conforme afetados pela alocação.
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