Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Elaboração do Projeto para Concurso
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O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a sua apreciação final. Neste sentido julgue as afirmações a seguir:
I. O ciclo orçamentário tem início com a elaboração do Plano Plurianual e se encerra com a elaboração da Lei Orçamentária Anual;
Il. No orçamento público brasileiroa elaboração e a execução do orçamento são competência atribuída ao Poder Executivo. Por outro lado, a discussão/aprovação e o controle, da execução competem ao Poder Legislativo;
III. O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativas do Poder Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo;
IV. Constituem etapas do ciclo orçamentário: Elaboração; Estudo e Aprovação; Execução orçamentária; Controle e Avaliação;
V. No âmbito Federal, o controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Com base na atual disciplina constitucional sobre o ciclo orçamentário brasileiro em âmbito federal, assinale a afirmativa correta.
Em relação à elaboração e aprovação do orçamento público no Brasil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete privativamente ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento.
( ) O Poder Legislativo publicará, até quinze dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( ) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com Giacomini (2017), o orçamento público deve ser visto como parte de um sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definições e elementos que irão possibilitar a própria elaboração orçamentária.
Com relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao orçamento público – conceito, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário –, julgue o item.
No ciclo orçamentário, a etapa de elaboração diz
respeito à preparação do projeto de lei
orçamentária, cuja atribuição compete apenas ao
Poder Executivo, sem a participação dos outros
poderes.