Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO para Concurso
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No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir.
Enquanto o destaque se refere à descentralização de créditos
orçamentários dentro de um órgão setorial, a provisão se
refere à movimentação que ocorre entre unidades de órgãos
setoriais distintos.
No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir.
Conceitua-se como repasse a transferência de recursos
financeiros de uma unidade setorial para unidades de outros
órgãos.
No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir.
Considere que um município teve excesso de arrecadação de
R$ 10 milhões até maio e, para os próximos meses, havia
previsão de queda de receita em R$ 2 milhões. Nesse caso
hipotético, o referido excesso poderá ser utilizado como
fonte para abertura de crédito adicional no valor de
R$ 7 milhões, o que somente poderá ocorrer no último
quadrimestre do exercício financeiro.
A descentralização orçamentária referente a repasse e sub-repasse diz respeito a transferências internas e externas, respectivamente, da estrutura administrativa do órgão repassador da dotação orçamentária.
Com relação ao termo de execução descentralizada (TED) entre órgãos e entidades da administração pública federal, julgue o item subsequente.
A descentralização de créditos orçamentários permite incluir
o ressarcimento de despesas pela unidade descentralizada.