Questões de Administração Financeira e Orçamentária - A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso

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Q1854426 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das operações de crédito, a Lei da Responsabilidade Fiscal prevê que
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Q1854423 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Receita Pública, a Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe que
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Q1854419 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, integram a receita corrente líquida dos Municípios:
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Q1805181 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme preconizado na legislação vigente, a Lei Orçamentária Anual do Município ABC deverá conter uma dotação denominada reserva de contingência, que se destina ao atendimento de passivos contingentes, e outros riscos, e eventos fiscais imprevistos. A forma de sua utilização e o montante são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o valor dessa dotação corresponde a um determinado percentual definido sobre a seguinte base de cálculo:
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Q1804525 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das condições para promover renúncia de receita é a aplicação de medidas de compensação por meio de redução de despesas.
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Respostas
26: A
27: E
28: C
29: A
30: E