Questões da OAB 2012 para Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase |
Q304878
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituídos pela Lei n. 12.153/2009.
Com base nessas disposições, asinale a afirmativa correta.
Com base nessas disposições, asinale a afirmativa correta.