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    60 questões encontradas
    Ano: 2005
    Banca: FAPEU
    Órgão: TRE-SC
    Assinale a alternativa CORRETA.

    O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral:

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

    Ano: 2005
    Banca: FAPEU
    Órgão: TRE-SC
    Assinale a alternativa CORRETA.

    O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral

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    Ano: 2005
    Banca: FAPEU
    Órgão: TRE-SC
    Anulada
    Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecer sobre matéria eleitoral, tendo tais esclarecimentos caráter normativo. Como são denominados esses esclarecimentos?

    Assinale a alternativa CORRETA.

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    Ano: 2005
    Banca: FAPEU
    Órgão: TRE-SC
    Desatualizada
    Leia com atenção as afirmativas abaixo.

    I - Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.

    II - Denomina-se “Código Eleitoral" a Lei nº 4.737, de 15.07.1965; “Lei de Inelegibilidade" a Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990; “Lei dos Partidos Políticos" a Lei nº 9.096, de 19.09.1995; e “Lei das Eleições" a Lei nº 9.504, de 30.09.1997.

    III - Quem se filia a outro partido político deve comunicar ao partido e ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configu- rada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.

    IV - Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.

    Assinale a alternativa CORRETA.

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    Ano: 2005
    Banca: FAPEU
    Órgão: TRE-SC
    ) Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

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