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    191.163 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: PGM - AM

    Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.


    Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à releitura dos seus institutos a partir dos princípios constitucionais.

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: PGM - AM

    Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.


    O princípio da juridicidade, por constituir uma nova compreensão da ideia de legalidade, acarretou o aumento do espaço de discricionariedade do administrador público.

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    03
    Q898604
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: PGM - AM

    Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.


    A processualização do direito administrativo, a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são elementos que contribuem para a democratização da administração pública.

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: PGM - AM

    Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir. 


    Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a administração pública seja a usuária direta ou indireta, poderá ser celebrado contrato de parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada.

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: PGM - AM

    Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir. 


    O termo de fomento é o instrumento jurídico adequado para concretizar parceria proposta pela administração pública com organização da sociedade civil para o alcance de finalidades de interesse público e recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.

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