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    01
    Q936014
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: MPE-PI

    Considerando que seis geradores de energia do parque tecnológico de determinado órgão estejam inoperantes, julgue o próximo item, acerca de inventário, alteração, baixa e controle de bens.


    Constatado o desaparecimento de algum desses geradores, sem que se tenha identificado o responsável pelo sumiço, o detentor da carga patrimonial deverá solicitar ao chefe imediato providências no que diz respeito à abertura de sindicância para apurar responsabilidades.

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    02
    Q936090
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: MPE-PI
    O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

    Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


    Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação hipotética, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que integra a administração pública indireta.

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    03
    Q936091
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: MPE-PI
    O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

    Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


    O contrato de trabalho firmado entre a referida OS e o profissional é nulo, uma vez que a contratação de pessoal por OS deve ser processada por meio de concurso público. 

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    04
    Q936092
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: MPE-PI
    O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

    Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


    Uma entidade que desenvolve atividade voltada à preservação do meio ambiente pode ser constituída como uma OS.

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    05
    Q936098
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: MPE-PI

    Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.


    A eficácia de uma norma constitucional pode ser considerada não só do ponto de vista jurídico, mas também do social, ocorrendo essa eficácia social a partir do respeito à legislação pela população.

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