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    8.283 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-CE
    Assinale a alternativa correta:

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    02
    Q896303
    Ano: 2018
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-CE
    A conduta do Tabelião de Protesto que, de forma dolosa e reiterada, recebe e deixa de repassar, no prazo legal e em caráter definitivo, valores pertencentes aos apresentantes dos títulos (titulares do crédito) pode caracterizar:

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    Ano: 2018
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-CE
    A empresa Bebidas Cearense Ltda., em processo de recuperação judicial, comparece perante o Tabelião de Notas para lavrar escritura pública de compra e venda de bem imóvel pertencente ao seu ativo circulante. Neste caso é correto afirmar:

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    04
    Q896305
    Ano: 2018
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-CE
    São atos notariais protocolares, EXCETO:

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    05
    Q896306
    Ano: 2018
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-CE
    Foi apresentada para registro escritura pública de inventário de um único imóvel na qual figura como meeira a companheira do falecido. No ato notarial apresentado, apesar de constar genericamente que o falecido não deixou outros herdeiros e que o imóvel era usado para moradia dos companheiros, não foi reconhecida a união estável. Na certidão de óbito constou que este foi declarado por um sobrinho do de cujos. Em cumprimento a primeira nota de exigências a companheira apresentou nova escritura pública declaratória de união estável firmada por ela e mais duas testemunhas sem vínculo familiar. Qual a decisão a ser adotada pelo registrador de imóveis que melhor atende à principiologia registral e a correta qualificação dos atos notariais:

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