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    600 questões encontradas
    Ano: 2016
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-MA

    Analise as afirmativas abaixo:


    I. O acesso ou envio de informações aos registros públicos, quando forem realizados por meio da rede mundial de computadores (internet) deverão ser assinados com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP.

    II. As certidões extraídas dos registros públicos deverão ser fornecidas em papel e mediante escrita que permitam a sua reprodução por fotocópia, ou outro processo equivalente.

    III. Para facilidade do serviço podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente.

    IV. Os oficiais adotarão o melhor regime interno de modo a assegurar às partes a ordem de precedência na apresentação dos seus títulos, estabelecendo-se, sempre, o número de ordem geral. 


    Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas: 


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    Ano: 2016
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-MA

    Analise as assertivas abaixo: 

    I. Os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, não podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.

    II. Os livros notariais, nos modelos existentes, em folhas fixas ou soltas, serão também abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo tabelião, que determinará a respectiva quantidade a ser utilizada, de acordo com a necessidade do serviço.

    III. Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.

    IV. O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis. 

    Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas: 

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    Ano: 2016
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-MA
    No capítulo II da Lei 6.015/73, a escrituração dos registros públicos obedecerá uma ordem nos cadernos da seguinte forma: 

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    Ano: 2016
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-MA
    Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos n. 6.015/73: 

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    Ano: 2016
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-MA
    No rol daqueles que são obrigados a fazer declaração de óbito, constam: 

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