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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914156
Direito Civil
Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro)
apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em
um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado. Sem
deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge,
Maria, Ana e Carlos.
Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar,
antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101),
mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.
A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta