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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle |
Q912433
Direito Administrativo
Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.
A exploração de área e a infraestrutura pública em portos
organizados deverão ser precedidas de licitação, a partir da
qual serão celebrados contratos de concessão entre a
administração portuária e a pessoa jurídica de direito privado
vencedora do certame.