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Q886190

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886190 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o Direito das Sucessões.

A responsabilidade pelo cumprimento do legado caberá ao legatário.

Todos os herdeiros do testador são responsáveis pelo pagamento do imposto de transmissão do bem ao legatário.

O direito de acrescer ocorre quando o testador beneficia várias pessoas com a mesma herança ou legado em porções determinadas.

O direito de acrescer pode ocorrer entre herdeiros e legatários.

O direito de acrescer é privativo do direito das sucessões.

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