Questões de Concurso Buscando por q878151
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878151
Direito Constitucional
A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa
oficial, produz efeito vinculante em relação