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Q826231

Ano: 2017 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Provas: PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Psicologia | PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q826231 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

Considera-se criança a pessoa com até 14 (quatorze) anos de idade incompletos.

Considera-se adolescente qualquer pessoa que possua até 21 (vinte e um) anos de idade.

Considera-se criança a pessoa com no máximo 10 (dez) anos de idade completos.

Considera-se adolescente a pessoa que possui entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

Considera-se adolescente qualquer pessoa com no máximo 16 (dezesseis) anos de idade.

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