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Q800699

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |

Q800699 Direito Penal

Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar:

O trabalho do preso cautelar não pode ser computado para fins de remição.

É impossível a cumulação da remição por estudo e por trabalho.

O trabalho intramuros é o único passível de remição.

Não há previsão legal de remição para o sentenciado em regime aberto.

O aproveitamento escolar insatisfatório não impede a remição por estudo.

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