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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800220
Direito Civil
José da Silva contratou a Construtora BETA para edificar
sua casa em um lote de terreno urbano. Foi feito
contrato escrito, fixando o preço do serviço, mão de
obra e materiais por responsabilidade da construtora e
prazo de sua conclusão e providências junto à Prefeitura,
para fins de documentação, sem nada dispor sobre
responsabilidade técnica, segurança ou qualidade da
obra ou seus materiais. Terminada a obra, aprovada
com “habite-se” pela Prefeitura e entregue a casa ao
contratante José da Silva sem nenhuma ressalva ou
reclamação. Quinze meses depois daquele ato de
conclusão e entrega da obra, o imóvel começou a dar
defeito, com rachaduras em paredes e piso cedendo,
ficando a casa insegura para fins de moradia. Diante
desses fatos, é correto afirmar que: